O novo diretor-executivo da Funjope,
Maurício Burity, anunciou que, como parte da programação da série de eventos
denominada Extremo Cultural, a Funjope promoverá shows de caráter religioso,
estando o evento evangélico marcado para 17 de janeiro de 2013, e o católico
agendado para o dia 21 do mesmo mês e ano.
A Academia de Livres Pensadores da
Paraíba (ALPP) entende que a promoção de eventos religiosos por parte de uma
entidade pública e estatal fere o princípio da laicidade do Estado brasileiro, inicialmente
estabelecido pelo Decreto n. 119-A, de 07 de janeiro de 1890, e ratificado,
além de ampliado, pela Constituição de 1988, materializado no artigo 19, inciso
I, da Constituição Federal.
O laicismo estatal relegou à esfera privada a organização
jurídica das religiões que desejam atuar em território brasileiro, consolidando
o racionalismo científico como fio condutor das políticas estatais, assegurando
a igualdade entre os cultos e instituindo uma ética própria, dissociada dos
ritos, dogmas e mitos religiosos, para disciplinar o exercício das funções
públicas. A par disso, ainda hoje flagramos agentes políticos e servidores
públicos utilizando o patrimônio estatal para divulgar crenças religiosas,
mediante a exibição de símbolos, textos e imagens que as identificam, fechando
pois os olhos a este baluarte da liberdade nacional que é a separação entre
igreja e Estado. Agora, a Fundação Cultural de João Pessoa, inova
negativamente, acrescentando aos problemas e erros anteriormente mencionados a
realização de shows religiosos sob patrocínio estatal.
Além de quebrar a neutralidade do Estado quanto ao gerenciamento
da fé, sugere que seus servidores estão submetidos a outros princípios que não
aqueles que regem a administração pública no Brasil, sem falar no
constrangimento que pode despertar nos cidadãos que professam diferentes
filosofias de vida, aos quais à sombra do preconceito religioso fará companhia
quando forem atendidos pelo Estado, numa evidente infração ao disposto no
artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal.
As
instituições religiosas, em sua grande maioria, já possuem
infra-estrutura, recursos financeiros próprios e isenção tributária. A
inclusão dos movimentos religiosos no orçamento da cultura é desleal com
representações culturais que não têm todos esses privilégios.
Enfim,
certamente não cabe à Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Funjope
ou de qualquer outro órgão, a promoção de shows e eventos de cunho religioso.
Consequentemente, a Academia de Livres Pensadores da Paraíba espera que o
senhor Prefeito de João Pessoa, que se comprometeu em sua campanha a defender o
Estado Laico, regularize essa situação junto à Funjope.