sábado, 12 de março de 2011

OPINIÃO: ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLA PÚBLICA

EM TEMPO, 12-03-2011

ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS

Um parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro vai, com certeza, trazer uma antiga discussão que não fora esquecida, mas simplesmente deixada de lado: a adoção do ensino religioso nas escolas públicas. Ainda mais que a ex-capital federal continua sendo o epicentro das discussões políticas e culturais e de muitas bobagens, também, que se disseminam pelo país.

O conselho carioca decidiu que a religião não deve ser incluída no currículo das
instituições locais, seja como disciplina obrigatória ou facultativa,
"reafirmando o caráter laico da escola pública". Isto foi suficiente para
acender o estopim do que já é uma longa polêmica. O parecer se opõe à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que estabelece a religião
como disciplina facultativa do ensino fundamental e se tornou alvo de uma ação
direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do
órgão pode dificultar a inclusão do tema na grade curricular das escolas
públicas cariocas – tema proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) após sua
eleição, em 2008.

O texto foi publicado no Diário Oficial do município, provocando críticas de
entidades católicas e evangélicas. A Arquidiocese do Rio alega que o ensino é um
direito constitucional e defende aulas optativas para cada denominação
religiosa. A Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (Omebe) vai além: afirma
que a decisão estabelece uma "ditadura do laicismo" e que pretende questionar o
parecer.

"Entendemos que a escola pública deve ser laica, sem ensino confessional (com
aulas separadas para cada religião). Não existe um consenso sobre a estrutura
desse ensino religioso, então acreditamos que é preciso aguardar a decisão do
STF sobre a ação que questiona o tema antes de tomar uma posição definitiva",
disse a professora Rosa Maria Ribes Pereira, relatora do parecer no conselho. A
questão vai "pegar" também em Manaus, onde escolas públicas municipais e
estaduais têm sido ostensivamente direcionadas por várias denominações cristãs.
[i]

http://www.emtempo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2161:ensi\
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no-religioso-em-escolas-publicas&catid=301:editorial&Itemid=574

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